Segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE) entregue na passada segunda-feira no Parlamento, todos os ciclos de estudo irão manter o valor das propinas até ao ano letivo 2023/24. Esta medida já constava do Orçamento deste ano e é agora estendida por mais um ano e, como referido, aplica-se a licenciaturas, mestrados e doutoramentos, mas também a cursos técnicos superior profissionais de Instituições de Ensino Superior públicas.

No entanto, está aberta uma exceção a este congelamento às Instituições de Ensino Superior que, no ano letivo 2021/22 reduziram o valor das propinas de mestrados e doutoramentos. Nestes casos, o preço do curso em 2023/4 “não pode ultrapassar o valor fixado para o ano letivo 2019/20”.

 

No total, o programa orçamental da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior tem uma verba de 3264.5 milhões de euros – o que representam um aumento significativo de 130 milhões face ao descrito no OE para 2022. Também as Instituições de Ensino Superior irão beneficiar de um reforço de 44 milhões, considerado “insuficiente” pelos responsáveis do setor.

Neste sentido, o Governo compromete-se a “rever o atual modelo de financiamento”, como aliás já tinha sido anunciado pela ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, no decorrer da discussão do anterior Orçamento.

 

A referida revisão enquadra-se “num conjunto programático mais amplo, ao qual serão associadas outras fontes de financiamento para além do OE e a implementação de outras medidas relevantes para o sistema de ensino superior, que serão invertidas num novo ‘Contrato de Legislatura’”, explica o Governo.