Está neste momento a ser estudada a criação de uma nova bolsa de estudo, para @s estudantes do Ensino Secundário que vivem num dos 33 concelhos do país, nos quais não há oferta para este nível de ensino. Situação que @s obriga a fazerem longas viagens diárias, para poderem ter acesso à escolaridade que, nesta fase, ainda é obrigatória. 🧐

Em Portugal, existem 33 concelhos que, devido à sua baixa densidade populacional, não dispõem de oferta ao nível do Ensino Secundário!

No entanto, ao nível da escolaridade obrigatória, o ensino deve ser universal e gratuito, pelo que @s encarregados de educação estão obrigados a matricular @s seus educand@s nas escolas e a garantir que frequentam as aulas.

A questão que se coloca é que, para estes alun@s poderem frequentar as aulas, são obrigad@s a deslocar-se para outros concelhos, o que, muitas vezes, implica viagens diárias de mais de 1 hora. 🚗

Foi precisamente por causa desta situação que esta proposta surgiu e foi enviada para o Conselho das Escolas, o qual já teve oportunidade de se manifestar, elogiando a medida, por considerar que garante a todos @s jovens igualdade de oportunidades, permitindo-lhes aceder a uma educação de qualidade, independentemente do local onde vivam!

Para além disso, destaca ainda que todas as famílias com jovens em idade escolar devem poder beneficiar de condições que lhes permitam continuar a viver nos seus locais de residência, sem que isso afete a qualidade de ensino d@s jovens.

Nesse sentido, o órgão decidiu, por unanimidade, que a proposta em questão é adequada. Porém, fez questão de alertar que existem situações parecidas ou ainda mais graves, verificadas com estudantes que frequentam escolas no próprio concelho de residência. É o que acontece nos concelhos que, por serem muito grandes, exigem que @s alunos tenham de fazer longas viagens até chegarem à escola secundária mais próxima. 🤔

Por esse motivo, o Conselho das Escolas deixa a seguinte recomendação, a medida deve ser a alargada a estudantes que:

👉 Embora se estejam a deslocar dentro do seu concelho de residência, estejam abrangidos pelos critérios de elegibilidade;

👉  Por não existir oferta suficiente ou adequada no seu concelho, tenham que frequentar o Ensino Secundário no concelho vizinho.

No fundo, o órgão considera que esta bolsa deve ser atribuída em função da distância e do tempo necessário para realizar a viagem, independentemente de a escola ser dentro ou fora do concelho de residência d@s alun@s. 

Neste momento, já existem bolsas de estudo para estudantes que se encontrem em situação de carência, através da Ação Social Escolar! 👈