Como muitas Câmaras Municipais espalhadas pelo país, a do Marvão não fica atrás e ajuda todos os estudantes que tenham dificuldades económicas a aliviar a pressão que as propinas do Ensino Superior podem causar.

 

Quais são os requisitos?

• Viver no Município do Marvão há mais de um ano;
• Ter menos de 25 anos;
• Estar inscrito no Ensino Superior (CTeSP, Licenciatura, Mestrado ou Mestrado Integrado);
• Para quem vai renovar a bolsa, é necessário ter feito 60% dos créditos do ano anterior;
• Rendimento per capita do Agregado Familiar inferior ao Salário Mínimo Nacional;
• Não ter um diploma de Ensino Superior;
• Ser candidato à Bolsa da DGES.

 

Qual é o prazo, procedimentos e que outras informações são importantes?

A candidatura para o ano letivo 2021-2022, está aberta até dia 2 de novembro de 2021. E deve ser entregue, presencialmente, com todos os documentos necessários, no Expediente Geral da Divisão Financeira e Administrativa da Câmara Municipal, entre as 9 e as 16 horas, ou enviado para accao.social@cm-marvao.pt, juntamente com os documentos para exigidos.

Importante:

• Esta bolsa é acumulável com outras, sendo esta ajustada até a um máximo de 50% do Ordenado Mínimo Nacional;
• É também atribuído ao bolseiro um seguro de acidentes pessoais;
• O bolseiro terá de disponibilizar-se durante um período de 15 dias úteis – indicando a disponibilidade até 31 de maio de 2022 -, no período entre 15 de julho e 15 de setembro, para desenvolver trabalhos de índole cultural, desportivo, administrativo ou outros, a definir pelos nos serviços do município;
• O bolseiro terá de elaborar de um breve relatório do trabalho desenvolvido, em modelo a fornecer pelos serviços;
• O valor e número de bolsas é definido anualmente mediante a disponibilidade financeira da Câmara Municipal – à data deste artigo não havia informações sobre o valor.

 

Quais são os documentos necessários?

• Formulário de candidatura;
• Comprovativo de matrícula;
• Declaração/documento comprovativo do estabelecimento de ensino em que constem as unidades curriculares em que @ candidat@ se inscreveu no ano letivo anterior, bem como as classificações obtidas; excetuando-se desta condição @s candidat@s que se inscrevem pela primeira vez no ensino superior ou por motivo de doença prolongada;

• Fotocópia de recibos de vencimento, comprovativos de valores de pensões ou de outros rendimentos de todos os elementos do agregado familiar;

• Comprovativo de Regulação das Responsabilidades Parentais e pensão de alimentos, atribuída pelo/a progenitor/a ou Fundo de Garantia de Alimentos devidos a Menores (se aplicável);
• Fotocópia da/s Declaração/ões de Rendimentos (IRS) referente ao ano anterior, e respetiva Nota de Liquidação, ou certidão de isenção emitida pela Repartição de Finanças;
• Comprovativos de despesas com habitação própria e permanente do agregado familiar (renda ou empréstimo bancário) do mês anterior à data do requerimento; quando se trate de crédito habitação, o comprovativo deve indicar que se trata de crédito para aquisição de habitação própria e permanente e o montante da prestação;
• Comprovativos de despesas de saúde referentes ao ano anterior ao requerimento;
• Declaração comprovativa de que @ candidat@ reside no concelho há, pelo menos, um ano, emitida pela Junta de Freguesia da área de residência;
• Comprovativo de residência do agregado familiar, emitido pelo serviço de Finanças;
• Comprovativo de composição do agregado familiar, emitido pelo serviço de Finanças;
• Comprovativo de apresentação de candidatura à Bolsa de Estudo atribuída pela Direção Geral do Ensino Superior (DGES);
• Notificação da decisão da DGES relativamente à candidatura à Bolsa de Estudo (documento a entregar depois do período de candidatura);
• Certidões de não dívida às Finanças e à Segurança Social em nome d@ candidat@.

 

Podes consultar mais informações sobre a bolsa da CM Marvão através do regulamento/edital.

 

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