Um dos desafios atuais da programação curricular dos cursos de Direito - no limite imposto pelos organismos públicos de credenciação, supervisão e fiscalização - é o de dar a dimensão temática devida (face à supremacia da realidade económica sobre as demais) às disciplinas económicas formativas (nomeadamente a Economia Política), em conjugação com as novas especialidades requeridas nessa área, à formação universitária dos jovens juristas.
Trata-se de uma opção de gestão escolar de oferta formativa para candidatos ao curso de Direito, a nível do ensino superior universitário, que corresponde a uma necessidade exigida pelas empresas e pela Administração Pública que não tem obtida a resposta devida das Universidades Portuguesas.
Para o mercado do ensino superior é essencial a concorrência leal entre instituições públicas, concordatárias e privadas nos vários modelos de formação jurídico-económica possíveis, em ligação com os empregadores.
A proposta da Universidade Europeia é a de uma dupla licenciatura em Direito e em Gestão, com a duração de 11 semestres, dando aos juristas a possibilidade de adquirirem as bases necessárias requeridas pelas duas áreas científicas diversas que se vão entrelaçando ano após ano com a progressão curricular até se fundirem nas várias disciplinas especializadas que completam a dupla titulação.
O conjunto disperso de normas legais e regulamentares vigentes nos vários sectores da economia; a diversidade de procedimentos administrativos requeridos na atividade de gerir; o conjunto de técnicas especificas e de temáticas generalistas exigido a quem exerce funções de direção/gestão requer uma formação universitária a nível do 1º ciclo capaz de responder a estas exigências. Para isso servem estas licenciaturas unidas de Direito e de Gestão. Não põem elas em causa os cursos de pós-graduação no sentido de especializar e de atualizar conhecimentos para juristas-gestores.
O que se procura é dar uma formação universitária de 1º ciclo, logo, desde início, a quem pretende seguir essa profissão, a que já corresponde uma carreira, remetendo a atualização destes profissionais, para os cursos de nível pós-graduado. A opção é esta porque aprofundar os conhecimentos necessários à gestão na grelha curricular do curso de Direito (1º ciclo) tal como é entendida e aceite pela entidade pública competente não é possível. Seria necessário sacrificar conteúdos jurídicos essencias para a adequada formação jurídica. Creio que o mesmo se passa do lado da gestão. Daí a solução da dupla licenciatura para formar, no 1º ciclo, os juristas-gestores. São eles cada vez mais necessários para exercerem funções requeridas pelos novos modelos de empresarialização na gestão de entidades públicas (desde certos domínios da administração hospitalar, tribunais, empresas locais e regionais…) até aos mais elevados cargos de Direção de sociedades comerciais.
Cada vez mais, no mundo global, o domínio de uma linguagem cultural e técnico-jurídica universal, nas várias línguas em que se expressa, com predomínio do Inglês, conhecimentos de direito comparado e das várias escolas de pensamento e de modos de direção e gestão de empresas – constitui um elemento diferenciador de quem pretende seguir carreiras jurídicas integradas em modelos empresariais.
Se a esta sólida formação universitária, com densidade teórica e especulativa, capaz de manter a base crítica e a capacidade criativa, juntarmos a aprendizagem prática pela vivência de casos já verificados nas atividades de responsabilidade social; a experiência de os ir resolvendo com o apoio de professores e de profissionais especializados; e a prática continuada pela frequência de estágios nas empresas – o resultado só pode ser positivo, quer para os alunos que frequentam estas opções, vendo abertas carreiras promissoras; quer para as Universidades que fortalecem a sua oferta e a sua credibilidade educativa.
Para isso programamos os cursos de Direito, com uma forte vertente económica; por isso criámos a dupla licenciatura Direito e Gestão; com isso pretendemos entrar no forte mercado concorrencial do ensino superior universitário nas áreas do Direito e da Gestão.
O êxito de tal projeto depende sobretudo dos docentes e alunos que o corporizam e de uma rigorosa avaliação do que está a ser feito e conseguido. A Universidade Europeia criou as condições para que tal aconteça, nomeadamente com um Conselho Científico integrado por jurisconsultos com grande experiência.