Elvira Fortunato, ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, afirmou, na passada segunda-feira, que as mudanças no acesso ao ensino superior entrarão em vigor já no próximo ano letivo (2023/24).

 

O problema do alojamento estudantil dominou a participação da ministra na audição parlamentar de debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2023 (OE) mas este não foi o único tem abordado. Como novidade, surge a avaliação do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) e a confirmação da revisão do modelo de acesso ao ensino superior – esperada há alguns meses.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) quer “avaliar as melhorias a introduzir neste acesso às universidades e politécnicos, como a possibilidade de os exames do ensino secundário serem exclusivamente utilizados como prova de ingresso” deixando, desta forma, de serem obrigatórios para concluir o 12º ano.

No que diz respeito à revisão do RJIES, – criado em 2007 com revisão prevista para os cinco anos após a implementação – é altura de se proceder a uma avaliação, uma vez que em 15 anos tal nunca foi feito.

 

Para já, em 2022, prevê-se um aumento de 10% do valor das bolsas para estudantes do ensino superior. Esta medida irá vigorar “extraordinariamente” no atual ano letivo, sendo que os alunos bolseiros deslocados terão uma “majoração de 5% nos complementos anunciados”. Além disto, existirá também um “aumento de 50% nas bolsas dos estudantes carenciados para realizar períodos de mobilidade Erasmus”. O objetivo é permitir a todos os estudantes bolseiros que “tenham a sua bolsa aumentada acima das previsões de inflação existentes, garantindo-se assim que, no mínimo, se mantém o valor real do apoio social que é concedido”.

 

A propósito das bolsas de estudo, Elvira Fortunato aproveitou para recordar que mais de 41 mil alunos do ensino superior já têm bolsa atribuída – ou seja, quase metade dos pedidos submetidos até ao momento.