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Há muitos debates e muitas propostas para resolver inúmeros problemas, mas a verdade é que às vezes fica complicado navegar o mundo das propostas ou ter a paciência para ler aquilo tudo – só o programa da Iniciativa Liberal tem 600 páginas… sim, é duro. É por isso que nós, Política (Não) Importa, decidimos compilar o que precisas de saber de mais importante dos principais tópicos que interessam aos jovens.

 

Neste artigo vais encontrar o que é que cada partido defende quando o tema é Educação. Se quiseres saber sobre o que é que defendem noutros temas, vê os nossos artigos sobre:

- Educação;
- Juventude;
- Ensino Superior;
- Igualdade de Género e Questões LGBTQIA+.

 

Alterações Climáticas:

• Livre
  • Declarar a emergência climática nacional
  • Reivindicar a adesão dos Estados Membros da União Europeia à Neutralidade Carbónica no máximo em 2050
  • Assumir uma redução de 65% das emissões nacionais de gases com efeito de estufa até 2030
  • Rejeitar o Tratado da Carta da Energia
  • Assumir uma redução do consumo energético verdadeiramente eficaz, indo para além dos 35% atualmente assumidos para 2030
  • Dar prioridade ao aumento da eficiência energética, enquadrada num renovado Plano Nacional para a Eficiência Energética
  • Apostar de forma ambiciosa e continuada nas fontes de energia renováveis
  • Incentivar o desenvolvimento da indústria solar fotovoltaica e térmica
  • Parar os incentivos às fontes de energia com elevado impacto na biodiversidade
  • Criar uma empresa pública vocacionada para a promoção das energias renováveis e da gestão de uma rede nacional de transportes públicos sustentável
  • Estudar a aposta no hidrogénio verde, investindo na pesquisa e desenvolvimento
  • Criar uma taxa universal sobre o carbono
  • Reduzir o escalão do IVA de 23% para 6% em todos serviços essenciais de fornecimento de energia
• IL
  • Redução das perdas de água na distribuição municipal e introdução da reutilização da água nas áreas com elevada escassez
  • Corrigir e otimizar o fluxo de Recolha de Resíduos Elétricos e Eletrónicos
  • Revisão das regras de ordenamento do território e ambiental e substituição por objetivos a atingir contratualmente
  • Acelerar a mobilidade elétrica
  • Criar um programa de incentivo ao abate de veículos em fim de vida com o apoio à compra de viaturas com zero emissões
• Chega
  • Sem medidas a apresentar.
• PAN
  • Incluir no Ministério da Economia a competência relativa às Alterações Climáticas e instituir o Ministério do Ambiente, Biodiversidade e Proteção Animal;
  • Consagrar o crime de Ecocídio no código penal;
  • Reconhecer a pecuária como a maior causa das alterações climáticas, antecipar as metas previstas no Roteiro para a Neutralidade Carbónica de 2050 para 2030 e promover a redução do consumo de produtos de origem animal;
  • Impedir a concessão de licenças com vista à prospeção e/ou exploração de lítio e/ou outros minerais em áreas protegidas.
• PSD
  • O PSD defende que o processo de revisão constitucional a abrir tenha como um dos seus focos o aprofundamento no texto da Constituição das dimensões de ambiente e de sustentabilidade, considerando o contexto de emergência climática;
  • Desenvolver e implementar um sistema de Contas Nacionais Verdes e PIB Ambiental;
  • Atualizar os instrumentos de planeamento estratégico em linha com o reconhecimento do estado de emergência climática;
  • Renovar a estratégia visada no Compromisso para o Crescimento Verde;
  • Retoma da reforma da Fiscalidade Verde;
  • Desenvolvimento de um modelo mais concertado de concretização territorial das políticas de Ambiente e de Conservação da Natureza envolvendo os municípios;
  • Adoção de uma estratégia de proteção do solo que obrigue as empresas que desenvolvam atividades perigosas, a avaliar a qualidade dos respetivos solos e a assumir a responsabilidade pela descontaminação;
  • Elaboração de um plano de requalificação ambiental de áreas industriais e mineiras degradadas;
  • Revisão da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade.
• CDS
  • Sistemas logísticos integrados de recolha de biomassa que, devidamente armazenada, possa ser utilizada na produção de energia e viabilizar economicamente a limpeza permanente das zonas agroflorestais, reduzindo drasticamente a propagação dos incêndios;
  • Ministério da Agricultura com gestão da floresta, pescas e recursos hídricos;
  • IVA à taxa reduzida para todos os produtos que valorizem resíduos;
  • Constituir uma Comissão Parlamentar para as Políticas do Mar.
• PS
  • Reduzir, no horizonte de 2030, para 55 % as emissões dos Gases Efeito de Estufa;
  • Aumentar até 2026 para 80% o peso das energias renováveis na produção de eletricidade, antecipando em 4 anos a meta estabelecida;
  • Aumentar para 47 % o peso das energias renováveis no consumo final bruto de energia, no horizonte de 2030;
  • Reduzir, até 2030, 40 % das emissões do setor dos transportes e mobilidade;
  • Concretizar a Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas no mar português e definir os seus planos de gestão, com o objetivo de alcançar 30% do espaço marítimo nacional até 2030.
• BE
  • Descarbonização dos meios de transporte;
  • Industrialização nacional na área solar;
  • Reforço da produção eólica;
  • Moratória à expansão da produção elétrica a partir de biomassa;
  • Limitação dos biocombustíveis;
  • Criação de um sistema efetivo de recolha de óleo alimentar;
  • Proibição da incorporação de biocombustíveis produzidos a partir de óleo de palma;
  • Plano para produção de energia solar fotovoltaica para autoconsumo;
  • Revogar o modelo de cogestão das áreas protegidas;
  • Aumentar a área e o número de áreas protegidas terrestres e marinhas;
  • Rever, regulamentar ou interditar atividades económicas e agrícolas intensivas em áreas protegidas;
  • Aumentar o financiamento e os recursos humanos dedicados às áreas protegidas;
  • Aquisição pública de terrenos de áreas protegidas;
  • Criação do “Estatuto da ativista ambiental”;
  • Abolição do plástico de uso único;
  • Proibição dos microplásticos.
• CDU
  • A adoção de medidas de mitigação e adaptação às alterações climáticas que contemplem aspetos como a conservação e melhoria da fertilidade do solo, o aumento da eficiência do uso da água a prevenção de pragas, doenças e espécies invasoras, entre outras.
  • Ordenamento do território, abarcando várias dimensões, com particular enfoque na floresta, visando a prevenção estrutural de incêndios, e na produção agrícola, limitando os modos de produção intensiva;
  • A promoção do acesso, utilização e salvaguarda dos recursos hídricos, com garantia da sua gestão e propriedade públicas, no âmbito de uma Estratégia Nacional de Garantia da Segurança Hídrica do País;
  • A adoção de um plano nacional de incentivo à produção e consumo locais, no quadro de um estímulo mais geral à produção nacional, pautado por critérios de sustentabilidade agroalimentar.

 

NOTA: As medidas apresentadas têm como fonte os Programas Eleitorais dos partidos políticos com assento parlamentar. Foi assumido o compromisso de alterar o menos possível a forma de linguagem ou escrita das várias propostas, existindo alterações em certas medidas de forma a tornar mais acessível a compreensão das mesmas. Por último, a distinção destas medidas não dispensa a consulta dos vários programas políticos pois trata-se de uma seleção de medidas consoante os temas identificados, sendo necessário uma leitura mais aprofundada para compreender totalmente a visão e proposta de cada partido para os temas identificados e outros.

 

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